1. Objeto do SubTrack
O SubTrack é uma ferramenta de organização para acompanhar assinaturas recorrentes inseridas manualmente pela pessoa usuária. O aplicativo permite registrar dados de assinaturas, visualizar valores e datas de renovação e, quando ativado, receber lembretes locais.
O SubTrack não é uma instituição financeira, não oferece aconselhamento financeiro e não substitui a conferência das condições de cada serviço contratado pela pessoa usuária.
2. Conta e responsabilidade pelos dados inseridos
Para usar as funcionalidades autenticadas, a pessoa usuária cria uma conta com e-mail e senha e informa um nome. Ela é responsável pela correção, atualização e legitimidade dos dados de assinaturas inseridos, além de manter a confidencialidade de suas credenciais.
O SubTrack não deve ser usado para inserir conteúdo ilícito, dados de terceiros sem autorização ou informações que a pessoa usuária não tenha direito de tratar.
3. Sem integração bancária ou pagamentos
No comportamento atual auditado, o SubTrack não possui integração bancária, Open Finance, cartão, leitura de faturas ou intermediação de pagamentos. Preços e datas são informados manualmente pela pessoa usuária para organização pessoal.
O aplicativo não efetua pagamentos, não cancela cobranças e não altera contratos mantidos entre a pessoa usuária e os serviços de assinatura.
4. Lembretes
Os lembretes são um recurso auxiliar. No aplicativo móvel, podem ser agendados localmente para o dia anterior à data de renovação, às 09:00 no horário local, se a permissão de notificações for concedida.
O recebimento pode depender de permissões, configurações do aparelho, sistema operacional, energia, conectividade e outros fatores fora do controle do SubTrack. Podem ocorrer atrasos, falhas ou ausência de notificação. A pessoa usuária continua responsável por acompanhar suas assinaturas e datas de renovação.
5. Uso permitido e proibições
É permitido usar o SubTrack para organizar as próprias assinaturas, de acordo com estes termos e com a legislação aplicável.
Não é permitido:
- tentar acessar conta, dados ou recursos de outra pessoa;
- contornar mecanismos de autenticação, segurança ou limites técnicos;
- utilizar o serviço para atividade ilícita, fraudulenta ou abusiva;
- enviar dados de terceiros sem autorização; ou
- interferir no funcionamento do aplicativo ou da infraestrutura associada.
6. Disponibilidade e atualizações
O SubTrack pode receber correções, atualizações ou alterações necessárias para manutenção, segurança e evolução do produto. A disponibilidade pode ser afetada por manutenção, falhas técnicas, conexão do aparelho ou serviços de infraestrutura.
Não há promessa de funcionamento ininterrupto, mas eventuais limitações não afastam direitos obrigatórios previstos na legislação aplicável.
7. Exclusão de conta
A exclusão pode ser solicitada no aplicativo em Perfil → Excluir minha conta. A ação exige confirmação explícita e é permanente para a conta e as assinaturas associadas no ambiente principal do aplicativo.
A exclusão da conta no Supabase Auth remove as assinaturas relacionadas por
ON DELETE CASCADE, conforme documentado no projeto. O aplicativo também tenta
cancelar os lembretes locais sob sua gestão, remove o mapa local de identificadores e
encerra a sessão.
Consulte as instruções para exclusão de conta.
Se não puder fazer o pedido pelo aplicativo, entre em contato pelo e-mail suporte@subtrackbr.com.br. O procedimento de verificação de identidade e atendimento ainda será definido.
8. Propriedade intelectual
O código, a marca, os elementos visuais e os conteúdos próprios do SubTrack são protegidos pelas normas aplicáveis. Estes termos não transferem direitos de propriedade intelectual à pessoa usuária além do uso regular do aplicativo.
Esses pontos precisam ser formalizados antes da publicação pública.
9. Limitação responsável
O SubTrack é fornecido como ferramenta de organização. Não garante que dados inseridos manualmente estejam corretos, que uma assinatura seja cancelada automaticamente, que todo lembrete seja entregue ou que terceiros mantenham suas próprias condições comerciais.
Nada nestes termos pretende excluir ou limitar direitos, garantias ou responsabilidades que não possam ser excluídos pela legislação aplicável.
10. Privacidade
O tratamento de dados é descrito na Política de Privacidade. O SubTrack usa o Supabase como provedor técnico de autenticação, banco de dados e Edge Function. A versão pública deverá descrever essa relação de forma compatível com a configuração de produção.
11. Alterações e contato
Estes termos poderão ser atualizados quando houver mudanças relevantes no serviço ou na legislação aplicável. A versão pública deverá indicar sua data de atualização e a forma de comunicação.
Para suporte e assuntos legais, entre em contato pelo e-mail suporte@subtrackbr.com.br.